NFS-e em Belém: como emitir e o que muda em novembro de 2026
Atualizado: há 2 dias
Belém já integrou a NFS-e ao padrão nacional e, a partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional passam a emitir só pelo Emissor Nacional. Veja onde sua empresa deve emitir, o passo a passo e o que preparar.
Quem presta serviço em Belém passou por três mudanças em pouco mais de um ano: novo sistema da SEFIN, integração com o padrão nacional e, agora, a troca de emissor para quem está no Simples.
O resultado é confusão. Muita empresa ainda não sabe se continua no portal da Prefeitura ou se migra para o Emissor Nacional da NFS-e. Este guia responde isso em um minuto e mostra o que fazer antes do prazo.
Desde janeiro de 2026
O sistema da SEFIN Belém envia os dados das notas ao ambiente nacional.
Cruzamento de dados
1º de novembro de 2026
ME e EPP do Simples passam a emitir só pelo Emissor Nacional.
Resolução CGSN 191/2026
1º de janeiro de 2027
As notas passam a trazer as informações de CBS e IBS.
Reforma Tributária
O que mudou na NFS-e em Belém
Em setembro de 2025, a SEFIN lançou um novo sistema de emissão, mais estável e com cálculo automático do ISS. Em janeiro de 2026, esse sistema passou a seguir o padrão nacional e a compartilhar os dados de cada nota com o ambiente nacional.
Na prática, a Prefeitura e a Receita enxergam as mesmas informações. Nota emitida com erro, valor que não bate com a declaração ou serviço com código errado aparecem mais rápido no cruzamento.
A próxima etapa vem do Comitê Gestor do Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 191/2026 obriga microempresas e empresas de pequeno porte do Simples a usar o Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026, inclusive em cidades com sistema próprio, como Belém.
Data | O que acontece |
|---|---|
Setembro de 2023 | MEI passa a emitir NFS-e pelo Emissor Nacional |
22 de setembro de 2025 | SEFIN Belém lança o novo sistema de emissão |
1º de janeiro de 2026 | Sistema de Belém passa a seguir o padrão nacional e compartilhar os dados |
1º de novembro de 2026 | ME e EPP do Simples emitem só pelo Emissor Nacional |
1º de janeiro de 2027 | Notas passam a trazer CBS e IBS |
Onde sua empresa deve emitir a NFS-e
O emissor depende do enquadramento da empresa, não da cidade. Confira na tabela ou use a ferramenta logo abaixo.
Empresa | Onde emitir | Desde quando |
|---|---|---|
MEI | Emissor Nacional da NFS-e | Setembro de 2023 |
ME ou EPP do Simples | Emissor Nacional da NFS-e (portal ou API) | 1º de novembro de 2026 |
Lucro Presumido ou Real | Sistema de Notas Fiscais da SEFIN Belém | Sem mudança de emissor |
Como emitir a NFS-e no Emissor Nacional
O passo a passo vale para MEI e para empresas do Simples que vão migrar em novembro.
Acesse o Emissor Nacional da NFS-e com a conta gov.br ou o certificado digital da empresa.
Confira os dados cadastrais: CNPJ, inscrição municipal em Belém e atividades.
Cadastre os clientes e os serviços que você emite com frequência. Isso economiza tempo nas próximas notas.
Preencha a nota com o cliente, o código do serviço na lista nacional, a descrição e o valor.
Confira o ISS e as retenções antes de emitir.
Emita e envie o PDF e o XML ao cliente.
Se a empresa emite pelo ERP, confirme com o fornecedor se o sistema já está integrado ao Emissor Nacional por API. Sem essa integração, a emissão automática para em 1º de novembro.
O que preparar antes de 1º de novembro
Cinco pontos evitam nota recusada e retrabalho na virada.
Código de serviço na lista nacional
O Emissor Nacional usa uma lista de serviços própria. Faça hoje a correspondência entre o código que você usa em Belém e o código nacional.
Cadastro da empresa
Confirme inscrição municipal, endereço e atividades. Divergência de cadastro é o motivo mais comum de nota rejeitada.
Sistema de gestão
Peça ao fornecedor do ERP a data da integração com o Emissor Nacional e teste antes do prazo.
Retenções de ISS
Revise quais clientes retêm ISS na fonte. A informação precisa estar correta em cada nota.
Rotina e responsável
Defina quem emite as notas e treine essa pessoa no novo portal. Combine com a contabilidade a conferência das primeiras emissões.
Notas com erro viram divergência no cruzamento de dados e podem gerar cobrança. Se a empresa já tem pendência, veja como regularizar impostos atrasados.
E em 2027, o que muda na nota?
A partir de 1º de janeiro de 2027, a NFS-e passa a trazer as informações de CBS e IBS, os novos tributos da Reforma Tributária. Quem já estiver emitindo pelo Emissor Nacional faz essa transição com menos ajustes.
Entenda o cenário completo em NFS-e Nacional será obrigatória para empresas do Simples e em Reforma Tributária em 2027: o que muda na prática. Se você ainda avalia o regime da empresa, o planejamento tributário 2027 mostra o que revisar.
Perguntas frequentes sobre NFS-e em Belém
O portal da SEFIN Belém vai deixar de existir?
Não. Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real continuam emitindo no sistema da Prefeitura, que já compartilha os dados com o ambiente nacional.
Minha empresa é do Simples. Posso continuar no sistema da SEFIN depois de novembro?
Não. A partir de 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, no portal ou por integração via API.
O MEI precisa fazer alguma coisa agora?
O MEI já emite pelo Emissor Nacional desde 2023. Vale revisar o cadastro e a lista de serviços. Para as novas regras de 2027, leia MEI será obrigado a emitir nota fiscal em 2027?.
Como acesso o Emissor Nacional?
Pelo site nfse.gov.br, com a conta gov.br do responsável ou o certificado digital da empresa.
Onde tiro dúvidas sobre o sistema de Belém?
No portal de Notas Fiscais da SEFIN Belém e nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Finanças.
Emitir certo agora evita cobrança depois
A troca de emissor é simples. O risco está no que vem junto: código de serviço errado, cadastro desatualizado e ISS mal informado aparecem no cruzamento de dados que Belém e a Receita já fazem.
Na Com você, Scala, a área Fiscal e Tributária cuida da emissão, da conferência e das obrigações da sua empresa para que a virada de novembro não vire problema.
Sua empresa está pronta para a NFS-e Nacional?
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